MUDA lança a 5ª edição do jornal RADAR

O MUDA (movimento de estudantes da Faculdade de Ciências) lançou no passado dia 15 o RADAR. Esta é já a 5ª edição do jornal que é agora dedicado à vida na faculdade e em Lisboa.


Descarrega o RADAR aqui!

Carreiras de futuro... nos call-centers

via Precários Inflexíveis

Então não é que há chefes de call-centers que têm o descaramento de dizer coisas como esta?:

"Frederico dos Santos Carona, director de projecto da RHmais, defende que existe espaço nestas empresas para jovens que querem percorrer um caminho. O que é preciso é querer. Disciplina, trabalho de equipa, pontualidade e assiduidade são requisitos mínimos para quem quer chegar mais longe. É uma questão de atitude. «Esta indústria é caracterizada pelo seu enorme dinamismo e novas oportunidades. Para fazer carreira de sucesso é preciso conseguir destacar-se. Infelizmente, a generalidade das pessoas não aposta naquilo que está a fazer, considera o emprego no ‘contact center’ como algo transitório na sua vida. Há um ‘deficit’ de pessoas ambiciosas em relação às oportunidades existentes nesta indústria. A carreira está lá e é preciso querer tê-la.»"

(notícia "Mundo Universário", aqui)

Sugestão: 'bora "lá" tod@s buscar a nossa querida carreira, nessa indústria de oportunidades, salários luxuosos e contratos para a vida?

Revolução das Colheres

No dia Mundial do Animal, dia 4 de Outubro, a Acção Animal vai realizar um jantar vegetariano (vegano), seguido de um debate sobre vegetarianismo e o movimento sul-americano pró-vegetarianismo "revolução das collheres".

O local será na cooperativa cultural "Crew Hassan", na Rua das Portas de Santo Antão, n.º 159, 1º andar (metro: Restauradores; www.crewhassan.org).

O jantar está marcado para as 20h, terá um custo de 7 euros e terá de ser obrigatoriamente reservado até dia 26 de Setembro (geral@accaoanimal.com).

O debate (21h) e concerto (22h30) têm entrada livre.

Este evento está integrado nas actividades da Semana Vegetariana. Para veres outros eventos e iniciativas integradas nesta semana, incluindo algumas organizadas pelo núcleo do Porto da Acção Animal, visita a página www.semanavegetariana.com.

Governo acusado de “comercialização do ensino”

O Senado da Universidade de Lisboa não poupa críticas ao novo modelo de financiamento do Ensino Superior, acusando o Governo de sugerir às universidades "práticas desresponsabilizantes de sub-orçamentação" e “medidas de comercialização do ensino", numa deliberação em que alerta para a situação financeira "dramática" em que a instituição se encontra.

"A maneira como o Governo condiciona a vida das universidades, sugerindo-lhes práticas desresponsabilizantes de sub-orçamentação ou, pior ainda, obrigando-as a medidas de 'comercialização' do ensino e de desqualificação do seu corpo docente não auguram nada de positivo para os próximos tempos", salienta o Senado da Universidade de Lisboa numa deliberação aprovada no passado dia 11 de Setembro.

No mesmo documento é recordado que as verbas disponíveis transferidas pelo Estado para assegurar o funcionamento regular da instituição diminuíram cerca de 25 por cento desde 2005, fixando-se em 2009 nos 76,183 milhões de euros.

"A diminuição que tem ocorrido nos últimos quatro anos vem colocar a Universidade de Lisboa numa situação dramática, cujas consequências quanto à qualidade do ensino, ao desenvolvimento de políticas estratégicas, aos recursos humanos e ao âmbito da sua actividade são facilmente previsíveis", alerta o Senado.

40 anos do Maio de 68 no ISCSP

Uma Festa Diferente com o MUDA

Julgamento das praxes: condenação histórica

Terminou hoje o julgamento que pôs em causa as práticas de praxes académicas decorridas na Escola Superior Agrária de Santarém – em Outubro de 2002, quando a Ana Santos foi obrigada a ter o seu corpo coberto com excrementos de animais – com a condenação dos sete arguidos.

Seis arguidos, acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada, e o sétimo, do crime de coacção, foram condenados a pagar multas entre os 640€ e os 1600€.

Este foi um julgamento em que se usou recorrentemente os conceitos de "anti-praxe", "código de praxe" e "acordo", definindo a praxe como um acordo entre praxados e praxistas.

Na sua exposição, o juiz declara que não é obrigatório alguém declarar-se “anti-praxe” para não ser sujeito a tais práticas; o código que a regula não tem qualquer legitimidade [inclusivamente incorpora elementos que se opõem à constituição]; e que os actos inseridos no contexto de praxe não se baseiam em nenhum acordo entre quem manda [”veteranos”] e quem obedece [“caloiros”].

Pela primeira vez, a instituição de justiça competente, e não um poder inventado de uma hierarquia fantasiosa, julga e condena acções em contexto de praxes académicas, lembrando ou mostrando que ninguém é inimputável à sombra do traje académico e que um crime é um crime, mesmo “sendo da praxe”.

A coragem da Ana, que apesar de todos os obstáculos nunca desistiu, levou a este ponto de viragem: a partir de hoje as “leis da praxe” já não se podem considerar paralelas às leis do país. E o futuro, a partir de hoje, pode pensar noutras mudanças que tornem livres as relações entre estudantes.

M.A.T.A. Movimento Anti 'Tradição Académica'

Muit@s Precári@s à Solta na Festa MayDay!!

Muitas, muitas centenas de pessoas estiveram no passado sábado no Ateneu. A Festa MayDay “Precári@s à Solta” correspondeu às melhores expectativas dos muitos contributos necessários para a organizar. Muita gente respondeu ao apelo: festejar a recusa da precariedade e pensar respostas, colectivamente.

Primeiro, a projecção vários filmes: mobilizações, denúncias e intervenções, cá e lá fora. Depois, as músicas de Pedro e Diana, Ana Deus, Loja das Conveniências e Micro Sapiens. Noite dentro, durante toda a festa, a zona de “workshop” permitiu a muita gente pôr ideias em materiais – muitos ficarão, certamente, para a parada! Um programa cheio, porque muita gente quis participar nele e contribuir para uma festa em que o apelo à mobilização se procurou tanto nas actividades e performances como na forma de as fazer.
Valeu a pena o esforço de construir uma festa com as nossas mãos, sem patrocínios nem profissionais. A imaginação precária e a vontade de mudar as nossas vidas está a juntar a energia que precisamos para um MayDay Lisboa ainda mais participado e interventivo do que o ano passado. No pouco tempo que falta, dedicamos todo o empenho na divulgação da parada. Mas agora com muito mais confiança, porque sabemos que somos mais.
MayDay!! MayDay!!

O mundo diplomático

A edição portuguesa do Le Monde Diplomatique do mês de Abril apresenta-nos um texto sobre o RJIES, da autoria de Maria Eduarda Gonçalves, professora do ISCTE.

Foca, principalmente, os aspectos da gestão das universidades (orgãos, práticas, metas e consequências), com a entrada em vigor do regime jurídico e aponta a fatalidade da imposição em tão curto espaço de tempo de uma reforma tão complexa e com implicações tão profundas.

A edição online ainda nos apresenta dicas valiosíssimas de como ter sucesso nesta reforma do ensino, na universidade feudal do futuro!

Está perto do fim o julgamento dos "praxistas" de Santarém

Ex-caloira da Escola Agrária disse em tribunal que as praxes a que foi sujeita foram "uma tortura"

Para alguns dos ex-caloiros da Escola Superior Agrária de Santarém (ESA), que ontem foram chamados a depor como testemunhas em tribunal, o que se passou nas praxes daquele dia 8 de Outubro de 2002 foi uma "brincadeira" com excrementos de porco e de vaca. E fez parte da "integração" dos novos estudantes, como eles. Para outros, o que aconteceu foi "um castigo", uma "punição" a que Ana Francisco, então aluna do 1.º ano de Engenharia Alimentar, "foi obrigada a sujeitar-se". Sete jovens, entre os 27 e os 32 anos, estão a ser julgados por alegada violência nos rituais de recepção ao caloiro daquele ano lectivo de 2002/2003.Ontem, na quarta sessão do julgamento (o primeiro do género no país), Ana Francisco prestou pela primeira vez declarações perante o juiz Galvão Duarte Silva do Tribunal Judicial de Santarém. E disse que naquele dia chorou e teve "muito medo".

Seis dos arguidos são acusados de ofensa à integridade física. Um sétimo, o único que ontem não esteve presente na sessão que durou o dia todo, responde por coacção. No início do julgamento, quando foram ouvidos (a 14 de Fevereiro), garantiram que não quiseram ofender quem quer que fosse, que Ana Francisco aceitou as praxes e que nas praxes não há castigos.Seis anos depois das práticas que, alegadamente, a fizeram mudar de curso e de escola, Ana Francisco apresentou outra versão. Diz que naquele dia foi a única a ser "esfregada com excrementos" num grupo de dezenas de caloiros numa quinta da escola, a 30 quilómetros de Santarém. E a única a ser mergulhada de cabeça num penico com bosta, já na ESA. Garante que foi "castigada".Tudo terá começado porque os caloiros estavam proibidos de atender telefonemas e ela atendeu um. Ana Francisco contou que um dos veteranos, José Vaz, gritou com ela. "Expliquei-lhe que era a minha mãe, que ela estava doente, que tinha sido operada havia pouco tempo..."Outro arguido ainda, que Ana Francisco identificou como sendo Rui Coutinho, tê-la-á insultado por causa disso. "Ele andava de um lado para o outro aos berros, pronunciou palavras pouco amigáveis..." O juiz quis saber quais. "Posso dizer? A puta da sua mãe..."Depois disso, a ex-aluna garante que se declarou "antipraxe" e disse que se queria ir embora. "Mas eles disseram que eu estava muito longe [da escola], que era melhor permanecer ali". "Deixei-me ficar, lembro-me de pensar que nem sabia, se me fosse embora, para que lado devia ir..."Ana Francisco contou ainda que uma das arguidas, Sandra Silva, ordenou-lhe que ficasse "na posição de elefante pensador", de joelhos, com as mão debaixo dos mesmos e os pés levantados. E que pedisse desculpa aos colegas. Depois, quatro caloiros receberam ordens de alguns dos arguidos para irem buscar sacos de esterco para lhe barrarem o corpo: "Fui barrada nos braços, no pescoço, a barriga, no cabelo..." O juiz quis saber como encarou a jovem esse acto. "Como uma humilhação, uma tortura." Mais: "Temia que algo pior pudesse acontecer", se saísse da quinta e se fosse embora a pé, porque "eles estavam muito exaltados". Uma vez mais o juiz insistiu: o que achou ela que podia acontecer? "Ser violada..." A resposta suscitou risos de indignação entre alguns arguidos. Ana diz que foi também por ter medo que algo pior acontecesse que ficou "em silêncio". E participou em mais uma praxe que consistia numa simulação de um acto sexual com os outros caloiros.Já na ESA, outro arguido, Tiago Figueiredo, terá pedido a dois caloiros para a ajudarem a fazer o pino e a mergulhar a cabeça "até às pálpebras" num penico com bosta. No final, a advogada de defesa quis esclarecer uma dúvida que várias vezes foi colocada neste julgamento. "Alguma vez manifestou a sua discordância" com as praxes? O juiz respondeu pela jovem: "Sôtora: ela declarou-se antipraxe."As alegações finais estão marcadas para 24 de Abril.

(08.04.2008, Andreia Sanches, Público)

As propinas... já não são o que eram

As propinas eram para aumentar a qualidade das faculdades, lembram-se?


As famílias e os próprios estudantes (aqueles que trabalham) do Ensino Superior têm amortecido a quebra do montante de investimento público por discente, que se cifrou em menos 12%, quando se comparam os montantes de 1995 e 2004. O investimento privado (famílias) passou de 3,5% para 14% no mesmo espaço de tempo. O desvanecimento financeiro do Estado é quase integralmente compensado pela contribuição das famílias.
Em Espanha, o investimento público por estudante do Superior aumentou significativamente entre 1995 e 2004 (de 100 para 171, isto é, 71%), isto apesar de o número de alunos inscritos até ter decrescido (ver infográfico em que os valores de 1995 são todos iguais a 100). Em Portugal, passou-se o inverso o número de estudantes até aumentou 46%, mas o investimento público diminuiu 12%.
(JN, 3 de Abril de 2008)

O período analisado pela OCDE coincide, quase integralmente, com a entrada em vigor das propinas. Para quem não está lembrado, o principal argumento dos seus defensores era o do reforço da qualidade do serviço prestado. António Guterres, garantiu mais de que uma vez que não seria gasto um escudo das receitas das propinas a pagar salários ou com as despesas de funcionamento das instituições. Dez anos depois, os resultados estão à vista. Mais alunos nas faculdades, menos dinheiros no orçamento das instituições. Agora, que pretende generalizar um sistema de empréstimos no ensino superior, José Sócrates garante que não vai diminuir a despesa pública com a acção social escolar. Ainda alguém acredita?
(http://www.zerodeconduta.blogs.sapo.pt/, 3 de Abril de 2008)

Portugal entre os países onde há mais vantagens em tirar cursos superiores

Portugal é um dos países em que existem mais vantagens em tirar um curso superior, conclui um estudo da OCDE. Segundo este estudo, as vantagens não são apenas económicas, uma vez que se reflectem também a nível social.
(TSF, 3 de Abril de 2008)

Que respondes tu?

Estou perturbada pelo tema do "incidente do telemóvel", mas ao contrário do que se tem ouvido, a minha perturbação vem exactamente da análise que se tem feito do caso.
As palavras "autoridade", "família", "punição" (palavras muito usadas durante o Estado Novo), que têm entrado em quase todos os discursos (e que transformam as "pessoas mais novas" como pessoas inferiores) são tão antigas e obsoletas quanto o sistema de ensino.

Será normal que a Escola continue a ser apenas um local de reprodução e não de renovação de ideias? Esperamos nós que a Escola "ponha as crianças na linha" em vez de as ajudar a encontrar autonomia e autodeterminação? Queremos que saiam da Escola bons profissionais (precários, claro, que os tempos não estão para melhor) em vez de pessoas com ideias, capacidades e vontades de reinventar a sociedade?

Será que queremos impor desde cedo a estratificação da hierarquia que "nos manda obedecer" (aos pais, aos professores, aos patrões, aos polícias)?
Esperamos nós que a Escola seja um local de medo e retracção, vigiado por polícias e colegas, em vez de um espaço de liberdade onde as diferenças se respeitam?
Queremos que se ache normal que os professores roubem os telemóveis dos alunos, em vez de querermos que a Escola se reinvente e se adapte ao presente?

Eu respondo a tudo que não.

Ana Feijão

Raças perigosas

Este aqui parece o "Gato das botas" do filme do ogre verde. Parece que não faz mal a ninguém, mas pela calada está a transformar as Universidades em Faculdades-empresas tendencialmente pagas. Afinal, na sua sociedade socretina perfeita, a grande maioria já se formou nas "novas oportunidades", está a trabalhar numa caixa de supermercado ou num outro qualquer trabalho mal pago no reino da fexigurança, enquanto as universidades deverão ficar guardadas para a excelência e para aqueles que se querem formar como futuros ocupantes das cadeiras do poder. São aliás estes os "lindos olhos", como diz o Engenheiro, do Mariano Gago.

VIA WEHAVEKAOSINTHEGARDEN

Estudante Universitário rima com trabalho precário

Estudante Universitário rima com trabalho precário... nas palavras e na vida, infelizmente.

Sou precário, acordo todos os dias apressado, atarefado com horários quase impossíveis de cumprir. A corrida começa ao acordar. Sair de casa e entrar nos transportes públicos sempre caóticos e atrasados, chegar atrasado á faculdade para uma aula que nunca desejei, mas que é obrigatória. Saltar de sala em sala e ter apenas 30 minutos para almoçar.

É fim da tarde, acabaram as aulas, e já levo uns quantos trabalhos para fazer em casa. Mas eu vou para casa? Não. Vou ter uma acção de formação (sem remuneração), para que possa entrar num trabalho em part-time, e assim conseguir pagar os 3000€ de propina anual da minha faculdade que se diz pública, e pagar também o aluguer do meu quarto em Lisboa. Relembro o tempo em que a licenciatura durava 5 anos e a propina anual correspondia ao ordenado mínimo (2002). Era bem mais fácil... Maldito processo de Bolonha, trocou-me o nome de Licenciado por Mestre a troco de 3000€ anuais!

A noite chegou e já vai longa, vou agora jantar e vou-me deitar, porque não tenho cabeça para mais. Ficam os trabalhos da faculdade por fazer... Espero conseguir obter frequência e poder fazer as cadeiras por exame.

Deitei-me...

Mas apesar do cansaço, as preocupações deixam-me inquieto e na impossibilidade de dormir. Penso: Amanhã começo a trabalhar. São mais 4 horas de trabalho diário para acrescentar ao tempo de aulas e estudo, e como se não chegasse, o meu trabalho será mal valorizado. Não me resta tempo para outra actividade além do trabalho e do estudo. Quem sou eu? Quanto tempo demorarei a acabar o meu curso nestas condições? Quem me dera ter uma bolsa de estudos... mas estas estão a acabar e a ser substituídas por empréstimos... Estou a desesperar de tal modo que até já gostei menos do Totta, banco que “oferece” empréstimos aos alunos desesperados como eu, e que até já me impingiu uma conta bancária para poder ter um cartão de estudante. Talvez não seja má ideia o empréstimo! Mas depois fico hipotecado o resto da minha vida, com um curso para pagar, uma casa, um carro, ... e um trabalho precário que exige um curso universitário.

Amanhã chegarei atrasado às aulas novamente...

Ricardo Vicente

De "tribunal de praxe" a "praxe no tribunal"

Decorreu hoje a segunda sessão do julgamento que acusa sete antigos alunos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) de terem "praxado".

O caso remonta a 2002, quando a ex-aluna da ESAS, Ana Santos, viu o seu corpo coberto de excrementos de animais, no decorrer da "integração" ao "caloiro".

A Ana apresentou queixa e, cinco anos depois, esta queixa segue para julgamento.

Seis arguidos são acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada e um sétimo de crime de coacção.

Já foram ouvidos os arguidos e algumas testemunhas de defesa (dos arguidos).

É a primeira vez que alguém é julgado por ter "praxado". Até este julgamento, "praxar" era um acto coberto com a impunidade que deixa cair "os excessos" no esquecimento.

(O caso do Diogo Macedo, de Famalicão, é uma prova perfeita de que quem espanca alguém até à morte pode não ser punido, nem sequer responsabilizado, por isso, desde que tal decorra de um acto de "praxe".)

O poder que estes estudantes vão reivindicando ao longo da sua passagem nas faculdades, está a ser posto em causa: será que os "veteranos" podem mesmo fazer aos "caloiros" coisas que estes não querem?

Fica a pergunta, aguardando uma resposta negativa, por parte do juiz.

Mas se assim não for, fica esta questão acompanhada de tantas outras...

E para acompanhar um pouco mais o caso, aqui fica o directo da RTP (que só por existir, já prova a preocupação em discutir e questionar este tema), no dia da primeira sessão do julgamento:

Grémio Lisbonense: palco de monólogos policiais

Bastonada e Liberdade

Mais uma vez alguém com as mãos vazias sentiu a força brutal da polícia e a falta de racionalidade de uma resposta de um estado cada vez mais opressor. Pergunto se é possível aceitar que alguém que organiza e efectua um protesto pacífico possa esperar levar bastonadas da polícia para simplesmente desocupar um edifício. Esquecendo até o facto de que se trata de uma associação cultural com mais do 150 anos.

Não percebo muito bem como é possível e fácil levantar o cassetete a alguém que não representa uma ameaça.

Em todo o caso uma coisa é clara. Rapidamente, tal como no passado, o governo que envia forças policiais ou qualquer agente de repressão, vai ter de decidir de que lado está numa sociedade onde os ladrões não precisam de ocupar as casas, porque as roubam na secretaria. Onde quem ocupa casas, ou edifícios públicos ou não, claramente não tem objectivos muito mais para além do que a própria vida.

Posso deduzir daqui algumas ideias (futurologia próxima):

- As pessoas que protestam e se organizam não vão deixar de o fazer mesmo que a repressão aumente, aliás, pelo que temos visto, as pessoas até ficam mais predispostas a colaborar e a resistir.

- Certamente que ninguém não gosta de levar bastonadas da polícia, nem de ninguém, muito menos alguém que participa em protestos pacíficos.

- A composição das organizações e movimentos de hoje não são os mesmos de há 10 anos. Estas saberão e tenderão a reagir e a organizar protestos de forma diferente e proporcional àquilo que é esperado da reacção do oposto, seja privado, seja estado.

Pessoalmente, não estou disposto a participar em protestos pacíficos e a levar uma bastonada.

(Rui Maia, Precário Inflexível)

(imagens e depoimentos em

http://www.tvnet.pt/pesquisa/pesquisa.php?categoria=0&chave=gr%E9mio)

Tempos de crise e de poupança... Mas só no que faz falta!

Gago de "interferência excessiva"

Ministério diz que está a preparar com algumas instituições "contratos de financiamento e parcerias" para "viabilizar o futuro" das mesmas

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas considera que o ofício que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou a algumas universidades, pedindo que tomem medidas para fazer face à difícil situação financeira em que se encontram, é "uma interferência excessiva" na vida das instituições.
Em declarações à TSF, o reitor Fer-nando Seabra Santos defendeu que essa "interferência" não se justificadesde logo porque a situação das instituições de ensino decorre "em larguíssima medida não tanto de ques-tões de gestão interna, mas da diminuição brutal dos financiamentos transferidos anualmente para as uni-versidades". No sábado, o semanário Expresso tinha noticiado que o ministério de Mariano Gago pediu às quatro universidades públicas com maiores défices que tomassem medidas: da extinção de cursos a cortes nas despesas com pessoal. O ofício seguiu para as universidades do Algarve, Évora, Açores e Trás-os-Montes e Alto Douro. Medidas radicais estão já em curso na Universidade de Évora, por exemplo. Numa carta dirigida a "colegas, funcionários e estudantes" no final de Janeiro, o reitor Jorge Araújo dava conta da obrigação que tinha sido imposta à instituição pelo Governo de subscrever "um contrato de saneamento financeiro". E explicava que nos próximos três anos haverá lugar, por exemplo, à "redução do corpodocente" através de medidas como da não renovação de contratos e incentivos à "mobilidade especial (voluntária)". Cursos com menos de 20Ontem, o Jornal de Notícias noticiou, por seu lado, que muitos cursos correm o risco de fechar por não cumprirem o número mínimo de alunos. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa de Mariano Gago enviou uma nota à redacção: "O MCTES desmente notícias alarmistas sobre instituições do ensino superior."Nessa nota, o ministério recorda que "o não financiamento ou a fusão de cursos de licenciatura sem procura continuada por parte dos estudantes está em curso desde há dois anos" e tem "contribuído para a racionalização da oferta formativa". A base de dados disponível no site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais mostra que, entre diferentes tipos de formação superior inicial, havia, no ano passado, 272 cursos no ensino público que tinham apenas entre 1 e 20 alunos inscritos (o PÚBLICO contabilizou as formações com a designação de bacharelatos, licenciaturas, licenciaturas de 1.º ciclo e bacharelato+licenciatura). Contudo, neste universo estão cursos que estão prestes a deixar de existir com as mudanças introduzidas pelo Processo de Bolonha e outros recém-criados ou recentemente adaptados às regras europeias.A nota explica ainda que "os serviços técnicos do ministério estão a trabalhar com algumas instituições no sentido de preparar contratos de financiamento e parcerias entre escolas para o reforço da rede nacional do ensino superior". Tudo para "viabilizar o futuro das instituições" e a qualidade do ensino. "Sem esta acção reformadora", acrescenta-se, algumas escolas já teriam fechado.

(Andreia Sanches. Público)

Lição nº 1: como avisar 100 professores que serão despedidos

(mensagem do Reitor da Univ. de Évora)

Prezados Colegas, funcionários e estudantes,

Na mensagem de ano novo que vos enderecei, procurei chamar a atenção para os importantes desafios que 2008 encerra e a necessidade de os enfrentarmos cumprindo objectivos e metas ambiciosas, apesar do contexto de forte restrição financeira. A este propósito, referi a obrigatoriedade colocada pelo Governo de subscrevermos um "contrato de saneamento financeiro".
É de todos conhecido que a Universidade de Évora atravessa um período de fortíssimo constrangimento financeiro decorrente, no essencial, da divergência que se vem acentuando, de ano para ano, entre o nível dos encargos certos e permanentes, por um lado, e o financiamento público que nos é alocado pelo Estado, por outro. Foi amplamente noticiado que, no ano passado, o diferencial era de cerca de 8 milhões de euros, o que perspectivava uma ruptura do pagamento de salários a partir de Setembro. Tal não se verificou porque se implementaram medidas drásticas (e muito impopulares!) de contenção de despesa e porque o Governo acedeu a transferir, em momentos diversos, reforços que, no conjunto, totalizaram 3,2 milhões de euros. A normalidade que se verificou no pagamento dos salários e dos subsídios de férias e de Natal (que em momento algum sofreu atrasos) teve contudo, como reverso, o aumento da dívida a fornecedores, transitada, e como contrapartida, a obrigatoriedade de celebração de um contrato de recuperação económica e financeira ao abrigo do n.º 2 do art.º 9 da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
(…)
Em conclusão, o contrato de saneamento financeiro não poderá deixar de incidir em dois pontos cruciais: (i) o excesso de docentes e (ii) o elevado grau de insucesso escolar. O primeiro, porque se atingiu um excedente verdadeiramente exorbitante para o serviço prestado: mais de três centenas de ETIs. O segundo, porque se traduz numa perda de financiamento importante (que poderia atingir cerca de 3 milhões de euros, não fosse a aplicação de um factor de coesão) para além de denegrir a imagem da instituição.
Paralelamente, muitas outras medidas serão tomadas com vista à contenção de despesa, desde a utilização de novas tecnologias de comunicação ao incremento da eficiência energética, a modernização administrativa, a reconfiguração dos secretariados e dos serviços de apoio, o encerramento de certos sectores de serviços, a reestruturação da oferta formativa de modo a torná-la menos pletórica, a fusão de unidades orgânicas, etc.
(…)

Universidade de Évora, 29 de Janeiro de 2008
O Reitor
Jorge Araújo

(Mensagem completa em

http://www.ueline.uevora.pt/newsDetail.asp?channelId=E70064EE-2269-4D4B-A404-68A9623FEDF3&contentId=AF4150DC-F808-4A5D-ADE8-EF21E731B13D)

O RJIES começa a fazer estragos

O RJIES já está nas notícias pela instabilidade que tem criado entre as universidades. No Instituto Superior Técnico o Presidente viu rejeitada pelo Conselho Científico a sua proposta de criação de uma assembleia ad-hoc para a criação de uma fundação de direito privado. Pouco tempo depois a lista do sector neoliberal foi derrotada na eleição para a Assembleia Estatutária da Universidade Técnica. O presidente do IST quer agora que a escola aprove uma moção de confiança para continuar no cargo.

Entretanto foram surgindo na imprensa rumores sobre o projecto de passagem a fundação de direito privado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O projecto prevê um consórcio com o Hospital de Santa Maria, o Instituto de Medicina Molecular e um grupo empresarial da área da saúde. Fala-se nos grupos Mello e Espírito Santo.
Estas notícias vão certamente repetir-se num futuro próximo e quase invariavelmente envolvendo as faculdades mais apetecíveis para os interesses económicos como as de medicina ou engenharia.

Estas movimentações, são apenas o início de um processo conturbado aberto com a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. O RJIES é a expressão portuguesa de um projecto de modernização neoliberal das universidades europeias. O seu objectivo é competir com o sistema de ensino superior dos Estados Unidos da América mimetizando a sua organização, nomeadamente a existência de um pequeno grupo de universidades de elite, capazes de atrair abundantes investimentos privados que lhes garantam uma vantagem na oferta de ensino de qualidade e investigação de nível internacional. Para as grandes empresas a perspectiva de se apoderarem dos resultados da investigação é obviamente uma oportunidade a não perder, pelo que em alguns sectores da economia não faltarão candidatos com vontade de comprar uma faculdade.

Nenhuma universidade portuguesa tem no seu conjunto o potencial para cativar os interesses privados (portugueses ou estrangeiros). Basta pensar nas faculdades de Letras que por natureza se dedicam ao estudo de matérias pouco rentáveis. No entanto uma das possibilidades abertas com o RJIES é a de faculdades ou outras unidades orgânicas se separarem das universidades a que pertencem actualmente e formarem por si só uma nova instituição, juntarem-se a outras instituições de ensino superior ou estabelecerem consórcios com empresas privadas. Cria-se assim um mecanismo de competição que pode levar a que as instituições com maior capacidade de atrair dinheiro privado se juntem em detrimento de faculdades menos competitivas.

É provável que por enquanto reitores e presidentes de conselhos directivos prestem juramentos de fidelidade às suas instituições, enquanto analisam as movimentações da concorrência. Mas assim que a primeira faculdade der o passo da privatização muitas outras se seguirão. Para os mais reticentes em abraçar o projecto neoliberal de "abertura à sociedade", o Ministério da Ciência e do Ensino Superior terá sempre de reserva a arma da asfixia financeira.

Rui Borges