sexta-feira, 20 de julho de 2007

O RJIES e o fim do Ensino Superior Público?

Foi no dia 28 de Maio que começamos a ouvir falar no RJIES, rapidamente nos apercebemos que o seu conteúdo merecia discussão e rapidamente a fizemos. Não foi em vão que o ]move[ produziu o dossier de textos sobre o Ensino Superior, apontando não só as nossas críticas ao RJIES mas também fazendo pontes com Bolonha, com a memória dos últimos acontecimentos, com os interesses já instalados na Escola.. Este dossier marcou o início da discussão pela nossa parte do Regime Jurídico. Nunca nos foi perguntado nada.



Nessa semana houve também uma RGA no ISA onde se discutiu o mesmo documento, foi também uma óptima discussão com todos os participantes e toda a Escola saiu com uma posição unificada em relação ao documento. Essa posição é clara, somos contra os principios gerais do RJIES, nomeadamente o seu ímpeto privatizador e fomentador de desigualdades com a possibilidade das fundações públicas de direito privado, contra a diminuição da representatividade dos estudantes e funcionários nos orgãos de gestão e contra o fim da acção social e o início dos empréstimos. Dizemos mesmo que se estes princípios não forem retirados somos contra esta nova proposta!!


O incómodo notou-se também em outras faculdades, estudantes, funcionários e professores mostravam-se preocupados com a falta de discussão e com a necessidade de agir. Agir porque não somos apáticos como este Governo nos quer fazer ser, agir porque acreditamos numa alternativa académica e nas pessoas que existem na Escola. Assim os vários movimentos reuniram no dia 19 de Junho com professores e funcionários e decidiram criar o movimento ‘Pára a Lei’, que como primeira acção promove a Petição pelo Alargamento do Prazo de Discussão do RJIES. Este documento foi assinado por mais de 5000 pessoas apenas numa semana. Não será isto um sinal de preocupação de toda a Escola acerca do que pode este RJIES trazer? A petição foi entregue a tempo da véspera da votação do documento na Assembleia da República, mesmo assim a votação do dia 28 de Junho acabou com a maioria socialista a aprovar o documento na generalidade. Estivemos lá e manifestamos a nossa posição!



No dia 9 de Julho a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 148/X, que "Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior" e do Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à "Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior", decidiu organizar uma Audição Parlamentar, das 10h00 às 19h00, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. Estivemos lá, assim como várias dezenas de professores, estudantes e fucionários. Nesta audição não houve debate, apenas registo das opiniões que se iam ouvindo. Na generalidade todas as intervenções tocaram num ponto fundamental, a pressa com que o Governo quer levar esta reforma, sem ouvir ninguém.


No dia a seguir, dia 10, esta mesma comissão recebeu o grupo de peticionantes do Pára a Lei. O texto que se segue faz parte do comunicado de imprensa enviado pelo movimento: “A audição iniciou-se com uma breve apresentação da petição, começando pela linha de fundo da mesma que é o pedido do alargamento do prazo de discussão. Passou-se depois para uma análise geral da lei focando os pontos e princípios pelos quais não podemos ser a favor desta lei. Seguiram-se as intervenções dos deputados presentes dos grupos parlamentares. Todos, excepto o PS, se mostraram a favor do adiamento do prazo de discussão, e apesar de alguns partidos como o PSD e CDS-PP não concordarem com alguns dos nossos princípios, todos acham que a lei não foi discutida e que não se pode avançar assim com uma lei destas. O PS interveio a custo depois de todas as intervenções, sendo que estava apenas um deputado na sala, tendo chegado mais dois na altura da intervenção. Durante as várias intervenções, este grupo parlamentar mostrou um ar de alguma bazófia às mesmas, o que nos faz questionar da utilidade do exercício de cidadania através duma petição de 5000 assinaturas. O teor da intervenção do PS consistiu em apenas agradecer a nossa vinda até ali, afirmando que o processo tinha vindo a ser amplamente discutido, e que inclusivamente a discussão já se tinha iniciado desde o relatório da OCDE. Afirmando que o que interessa é a qualidade da discussão e não a quantidade da mesma, e que a primeira teria sido assegurada ao auditar as estruturas representativas do corpos académicos, o Partido Socialista informou-nos assim que a discussão democrática estava garantida. No final ouve espaço para mais perguntas (o porquê da pressa de aprovar esta lei?) por parte dos subscritores da petição, às quais, como já tem vindo a ser hábito, o PS não soube responder. Concluindo, o desrespeito e o absoluto autismo demonstrados pelospoucos deputados do PS presentes na audição, a ausência de comunicação social no momento da mesma (tendo estado presente toda a manhã na audição do ministro da tutela), a afirmação implícita de que não teria havido melhor altura para aprovar o novo RJIES que a altura de exames e de Verão, só vêem confirmar que o GOVERNO PS não está rigorosamente nada interessado no que pelo menos 5000 pessoas em uma semana tentaram fazer-lhe chegar. O GOVERNO PS revela uma incompreensível obstinação pela aprovação desta lei, sem ninguém perceber o porquê, e sem estar interessado em explicá-lo!”


Depois desta falta de respeito decidimos (Pára a Lei) participar numa manifestação para o dia 16 de Julho frente ao MCTES, estivemos lá e voltamos a marcar a nossa posição, levamos faixas com palavras de ordem, levamos moradaças que simbolizam a falta de discussão. Esta acção de protesto não foi convocada por nós mas antes decidida em ENDA, acontece que a confusão das AAEE não a conseguiu convocar e foi desmobilizando a data, lançando novas acções para outros dias ou mantendo-se no fingimento de querer fazer alguma coisa. O que é certo é que não estiveram lá.


No dia 19 de Julho foi aprovado na Assembleia da República o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior com os votos a favor da maioria socialista. Estivemos lá para contestar também. Depois de tudo isto é óbvia a forma autista de como esta lei foi aprovada, relembramos que o último Regime Jurídico desta natureza foi aprovado por unanimidade em 1988, o PS decidiu avançar não ouvindo ninguém e a factura social será paga.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Comunicado de Imprensa


Hoje, dia 16 de Julho, segunda-feira, às 15 horas, o Movimento Pára a Lei esteve presente em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). O objectivo foi assinalar o início da discussão na Assembleia da República sobre o Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), que marca o fim da democracia na Universidade, a entrega desta ao mercado e o consequente fim do Ensino Superior Público como um direito igual para todos.





Dezenas de estudantes manifestaram- se pelo alargamento do prazo de discussão e contra o modo autoritário como o Governo do PS está a conduzir esta reforma.
O protesto consistiu na colocação de faixas e distribuição de panfletos aos transeuntes por pessoas amordaçadas, materializando a mordaça colocada pelo Governo àqueles que querem participar na discussão.
A acção de protesto manteve-se até ao momento em que a Polícia ordenou a dispersão dos que ali se encontravam, alegando a perturbação da ordem pública.
Face à obstinação do Governo do PS em aprovar uma lei consensualmente contestada, não podemos deixar de denunciar e lutar contra a imposição autoritária da maior reforma do Ensino Superior das últimas décadas.


Movimento Pára a Lei

quinta-feira, 12 de julho de 2007

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DIA 16 DE JULHO - ministério da ciência, tecnologia e ensino superior - há várias acções em que tod@s @s que estão contra o novo RJIES devem participar!


- balões com mensagens de contestação!
- mordaças que nos impedem de falar!
- panfleto sobre o RJIES!
- o Movimento Pàra a Lei, parará o Trânsito!


Não deixes de ir, participa,
esta lei NÃO pode passar!!!


(mais informações sobre este dia irão correr...)


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DIA 12 DE JULHO I
14h30
em frente ao Diário de Notícias
(Av. da Liberdade)

MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CGTP

O
MOVIMENTO PÁRA A LEI ESTARÁ PRESENTE
COM UMA FAIXA DE CONTESTAÇÃO AO RJIES!
É MAIS UMA OPORTUNIDADE DE DAR VISIBILIDADE À NOSSA LUTA, POR ISSO,

NÃO DEIXES DE IR!!!