terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

De "tribunal de praxe" a "praxe no tribunal"

Decorreu hoje a segunda sessão do julgamento que acusa sete antigos alunos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) de terem "praxado".
O caso remonta a 2002, quando a ex-aluna da ESAS, Ana Santos, viu o seu corpo coberto de excrementos de animais, no decorrer da "integração" ao "caloiro".
A Ana apresentou queixa e, cinco anos depois, esta queixa segue para julgamento.
Seis arguidos são acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada e um sétimo de crime de coacção.
Já foram ouvidos os arguidos e algumas testemunhas de defesa (dos arguidos).
É a primeira vez que alguém é julgado por ter "praxado". Até este julgamento, "praxar" era um acto coberto com a impunidade que deixa cair "os excessos" no esquecimento.
(O caso do Diogo Macedo, de Famalicão, é uma prova perfeita de que quem espanca alguém até à morte pode não ser punido, nem sequer responsabilizado, por isso, desde que tal decorra de um acto de "praxe".)
O poder que estes estudantes vão reivindicando ao longo da sua passagem nas faculdades, está a ser posto em causa: será que os "veteranos" podem mesmo fazer aos "caloiros" coisas que estes não querem?
Fica a pergunta, aguardando uma resposta negativa, por parte do juiz.
Mas se assim não for, fica esta questão acompanhada de tantas outras...


E para acompanhar um pouco mais o caso, aqui fica o directo da RTP (que só por existir, já prova a preocupação em discutir e questionar este tema), no dia da primeira sessão do julgamento:

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Grémio Lisbonense: palco de monólogos policiais

Bastonada e Liberdade

Mais uma vez alguém com as mãos vazias sentiu a força brutal da polícia e a falta de racionalidade de uma resposta de um estado cada vez mais opressor. Pergunto se é possível aceitar que alguém que organiza e efectua um protesto pacífico possa esperar levar bastonadas da polícia para simplesmente desocupar um edifício. Esquecendo até o facto de que se trata de uma associação cultural com mais do 150 anos.

Não percebo muito bem como é possível e fácil levantar o cassetete a alguém que não representa uma ameaça.

Em todo o caso uma coisa é clara. Rapidamente, tal como no passado, o governo que envia forças policiais ou qualquer agente de repressão, vai ter de decidir de que lado está numa sociedade onde os ladrões não precisam de ocupar as casas, porque as roubam na secretaria. Onde quem ocupa casas, ou edifícios públicos ou não, claramente não tem objectivos muito mais para além do que a própria vida.

Posso deduzir daqui algumas ideias (futurologia próxima):

- As pessoas que protestam e se organizam não vão deixar de o fazer mesmo que a repressão aumente, aliás, pelo que temos visto, as pessoas até ficam mais predispostas a colaborar e a resistir.

- Certamente que ninguém não gosta de levar bastonadas da polícia, nem de ninguém, muito menos alguém que participa em protestos pacíficos.

- A composição das organizações e movimentos de hoje não são os mesmos de há 10 anos. Estas saberão e tenderão a reagir e a organizar protestos de forma diferente e proporcional àquilo que é esperado da reacção do oposto, seja privado, seja estado.

Pessoalmente, não estou disposto a participar em protestos pacíficos e a levar uma bastonada.

(Rui Maia, Precário Inflexível)

(imagens e depoimentos em

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Tempos de crise e de poupança... Mas só no que faz falta!

Gago de "interferência excessiva"

Ministério diz que está a preparar com algumas instituições "contratos de financiamento e parcerias" para "viabilizar o futuro" das mesmas


O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas considera que o ofício que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou a algumas universidades, pedindo que tomem medidas para fazer face à difícil situação financeira em que se encontram, é "uma interferência excessiva" na vida das instituições.
Em declarações à TSF, o reitor Fer-nando Seabra Santos defendeu que essa "interferência" não se justificadesde logo porque a situação das instituições de ensino decorre "em larguíssima medida não tanto de ques-tões de gestão interna, mas da diminuição brutal dos financiamentos transferidos anualmente para as uni-versidades". No sábado, o semanário Expresso tinha noticiado que o ministério de Mariano Gago pediu às quatro universidades públicas com maiores défices que tomassem medidas: da extinção de cursos a cortes nas despesas com pessoal. O ofício seguiu para as universidades do Algarve, Évora, Açores e Trás-os-Montes e Alto Douro. Medidas radicais estão já em curso na Universidade de Évora, por exemplo. Numa carta dirigida a "colegas, funcionários e estudantes" no final de Janeiro, o reitor Jorge Araújo dava conta da obrigação que tinha sido imposta à instituição pelo Governo de subscrever "um contrato de saneamento financeiro". E explicava que nos próximos três anos haverá lugar, por exemplo, à "redução do corpodocente" através de medidas como da não renovação de contratos e incentivos à "mobilidade especial (voluntária)". Cursos com menos de 20Ontem, o Jornal de Notícias noticiou, por seu lado, que muitos cursos correm o risco de fechar por não cumprirem o número mínimo de alunos. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa de Mariano Gago enviou uma nota à redacção: "O MCTES desmente notícias alarmistas sobre instituições do ensino superior."Nessa nota, o ministério recorda que "o não financiamento ou a fusão de cursos de licenciatura sem procura continuada por parte dos estudantes está em curso desde há dois anos" e tem "contribuído para a racionalização da oferta formativa". A base de dados disponível no site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais mostra que, entre diferentes tipos de formação superior inicial, havia, no ano passado, 272 cursos no ensino público que tinham apenas entre 1 e 20 alunos inscritos (o PÚBLICO contabilizou as formações com a designação de bacharelatos, licenciaturas, licenciaturas de 1.º ciclo e bacharelato+licenciatura). Contudo, neste universo estão cursos que estão prestes a deixar de existir com as mudanças introduzidas pelo Processo de Bolonha e outros recém-criados ou recentemente adaptados às regras europeias.A nota explica ainda que "os serviços técnicos do ministério estão a trabalhar com algumas instituições no sentido de preparar contratos de financiamento e parcerias entre escolas para o reforço da rede nacional do ensino superior". Tudo para "viabilizar o futuro das instituições" e a qualidade do ensino. "Sem esta acção reformadora", acrescenta-se, algumas escolas já teriam fechado.

(Andreia Sanches. Público)