O RJIES começa a fazer estragos

O RJIES já está nas notícias pela instabilidade que tem criado entre as universidades. No Instituto Superior Técnico o Presidente viu rejeitada pelo Conselho Científico a sua proposta de criação de uma assembleia ad-hoc para a criação de uma fundação de direito privado. Pouco tempo depois a lista do sector neoliberal foi derrotada na eleição para a Assembleia Estatutária da Universidade Técnica. O presidente do IST quer agora que a escola aprove uma moção de confiança para continuar no cargo.

Entretanto foram surgindo na imprensa rumores sobre o projecto de passagem a fundação de direito privado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O projecto prevê um consórcio com o Hospital de Santa Maria, o Instituto de Medicina Molecular e um grupo empresarial da área da saúde. Fala-se nos grupos Mello e Espírito Santo.
Estas notícias vão certamente repetir-se num futuro próximo e quase invariavelmente envolvendo as faculdades mais apetecíveis para os interesses económicos como as de medicina ou engenharia.

Estas movimentações, são apenas o início de um processo conturbado aberto com a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. O RJIES é a expressão portuguesa de um projecto de modernização neoliberal das universidades europeias. O seu objectivo é competir com o sistema de ensino superior dos Estados Unidos da América mimetizando a sua organização, nomeadamente a existência de um pequeno grupo de universidades de elite, capazes de atrair abundantes investimentos privados que lhes garantam uma vantagem na oferta de ensino de qualidade e investigação de nível internacional. Para as grandes empresas a perspectiva de se apoderarem dos resultados da investigação é obviamente uma oportunidade a não perder, pelo que em alguns sectores da economia não faltarão candidatos com vontade de comprar uma faculdade.

Nenhuma universidade portuguesa tem no seu conjunto o potencial para cativar os interesses privados (portugueses ou estrangeiros). Basta pensar nas faculdades de Letras que por natureza se dedicam ao estudo de matérias pouco rentáveis. No entanto uma das possibilidades abertas com o RJIES é a de faculdades ou outras unidades orgânicas se separarem das universidades a que pertencem actualmente e formarem por si só uma nova instituição, juntarem-se a outras instituições de ensino superior ou estabelecerem consórcios com empresas privadas. Cria-se assim um mecanismo de competição que pode levar a que as instituições com maior capacidade de atrair dinheiro privado se juntem em detrimento de faculdades menos competitivas.

É provável que por enquanto reitores e presidentes de conselhos directivos prestem juramentos de fidelidade às suas instituições, enquanto analisam as movimentações da concorrência. Mas assim que a primeira faculdade der o passo da privatização muitas outras se seguirão. Para os mais reticentes em abraçar o projecto neoliberal de "abertura à sociedade", o Ministério da Ciência e do Ensino Superior terá sempre de reserva a arma da asfixia financeira.

Rui Borges

O RJIES na Faculdade de Medicina

O RJIES chegou à Faculdade de Medicina (FML) como a todas as faculdades do país: sem discussão, sem levantar ondas, como se nada fosse. O facto de ser um regulamento ainda sem resultados práticos, com consequências que parecem ser todas a muito longo prazo, além de todo o contexto do movimento estudantil português, fizeram com que a contestação ao mesmo se cingisse a poucas pessoas.

O SALTA (Saúde, Alternativa e Acção) tenta promover a discussão com duas sessões de esclarecimento acerca do RJIES. Ambas têm poucos espectadores, mas elementos da direcção da AEFML participaram, tentando quebrar a discussão, dizendo por um lado que a passagem a fundação era impossível, mas parecendo defender uma eventual mudança de regime jurídico. Tudo em concordância com a integração do Presidente da Mesa na Lista U, favorável à aprovação dos estatutos do RJIES, que ganhou as eleições para a Assemleia Estatutária da UL, uns dias depois. Apesar de se ter chegado a algumas pessoas, a mobilização continua distante.

Quando alguns que não queriam admitir o previsível chamavam esquizofrénicos a quem tentava informar e discutir a eventual passagem a fundação, a bomba cai: o director da faculdade dá uma entrevista ao semanário SOL, onde afirma já estar tudo tratado. Se é um consórcio ou fundação, ele não sabe. Mas que vai acontecer, vai. Na sessão solene de abertura do ano académico a cena repete-se: a palavra "fundação" é evitada com um jogo de cintura ágil, utilizando-se agora preferencialmente a palavra consórcio. Mas sempre sem especificar de que tipo. Pelos corredores do hospital corria o boato de que o director "queria algo".... Mas não eram ferrero rocher...

Caída a máscara, a faceta neoliberal do RJIES revela-se. Neste contexto, o SALTA aproveita para marcar uma RGA que emitirá uma opinião dos alunos acerca da possível privatização da FML. Os cartazes e panfletos para divulgar esta RGA têm agora um objectivo concreto: impedir a privatização. Não basta juntar gente e fazer coisas se não há um plano que chame as pessoas, que as alerte para a importância de agir. Que as alerte para o objectivo da sua acção.
A RGA tem uma participação razoável, 100 pessoas inicialmente, com cerca de 70 no final, após algumas horas de discussão. O SALTA apresenta as suas razões contra a privatização do Ensino Superior. A discussão é produtiva e elucidativa: exceptuando a direcção da AEFML, que se absteve, todas as pessoas votam contra a privatização da FML.

A tomada de posição dos alunos votada em RGA chega ao director, que se apressa a desmentir os boatos "paranóicos" de privatização. Após sucessivas propostas, acede em fazer uma sessão de esclarecimentos. Exactamente um mês e uma semana depois de ter dado a entrevista. A notícia de tal sessão de esclarecimentos viajou rapidamente até à reitoria, tendo o reitor da UL apressado-se a dizer que gostaria de estar presente. E com ele vem o Charles Buchanan, director executivo da FLAD (Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento), membro da assembleia estatutária da UL. Entretanto, as informações sucedem-se: já não é apenas a FLAD, uma fundação privada ligada a várias multinancionais que está interessada no nosso cantinho em Santa Maria. Aparentemente, os grupos Mello e Espírito Santo já foram contactados. Director apressa-se a desmentir que estes contactos estejam relacionados com a faculdade. As informações são contraditórias, a discussão escassa, mas as movimentações não.

O SALTA tem tentado agir com vários pressupostos: evitar a privatização da Faculdade de Medicina é uma luta que tem que ser feita com todos os estudantes, professores e outros elementos da escola que recusem a inevitabilidade liberalizante. A bandeira "anti – privatização" é algo de palpável e que chega às pessoas. Quando os nossos "representantes" (AEs) não defendem os direitos estudantis, neste caso, a escola pública, os movimentos devem fazê-lo intransigentemente. É preciso aproveitar o facto de mais pessoas se juntarem a nós por sentirem as consequências de uma medida com a qual não concordam para alertar para o seu contexto: esta medida existe devido ao RJIES, cuja revogação tem que ser um objectivo, e faz parte do plano traçado pelas superiores instâncias da OCDE e da UE e aplicado pelo Governo de serviço, o do PS/Sócrates.

Assim, o objectivo imediato do SALTA é divulgar a sessão de esclarecimentos de dia 14 entre professores, alunos e funcionários para que todos saibam as profundas alterações que foram preparadas nas nossas costas.

Urge ainda uma mobilização dos movimentos estudantis e AEs contra o RJIES para uma acção conjunta, para que se chegue a mais gente e se explique que há uma alternativa ao que nos querem impor: é possível uma Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.

pelo SALTA

Presidente do Técnico confirma demissão mas mantém-se no cargo até fim do mandato

Presidente-adjunto e vogal também colocam cargo à disposição

2007-12-11 19:51:00 Romana Borja-Santos

Carlos Miguel Fernandes, Lisboa 2003

O presidente do Instituto Superior Técnico, Carlos Matos Ferreira, confirmou hoje ao PÚBLICO que colocou o seu cargo à disposição depois de ter sofrido duas derrotas eleitorais, uma sobre o novo do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e outra para a Assembleia Estatutária.

No entanto, o ainda director garantiu que vai terminar o mandato, independentemente do resultado da moção de confiança, em que pedirá o apoio de pelo menos um terço dos representantes de cada corpo do Técnico.

Outra fonte, presente na reunião de ontem da Assembleia de Representantes, desmentiu em declarações ao PÚBLICO a informação avançada hoje pelo presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico. Bruno Barracosa dava como certa a demissão em bloco do Conselho Directivo da instituição.

De acordo com esta fonte, demitiram-se apenas três pessoas: O presidente do Instituto Superior Técnico, Carlos Matos Ferreira, o presidente-adjunto para os Assuntos Administrativos, António Cruz Serra e o vogal Eduardo Pereira. "O professor Carlos Matos Ferreira continua em funções mas sentiu que a sua legitimidade estava em causa e apresentou a sua posição que passa pela apresentação de uma moção de confiança ao Plenário do Conselho Científico e à Assembleia de Representantes", acrescentou a mesma fonte.

A mesma fonte caracterizou ainda o processo como "democrático", considerando que em situações em que as posições de um dirigente são rejeitadas só há três hipóteses possíveis – continuar no cargo, colocá-lo à disposição ou demitir-se. Desta forma, nega que a posição de Carlos Matos Ferreira seja apenas um forma de exercer pressão no Técnico e de impor as suas convicções político-partidárias, como acusou o dirigente estudantil Bruno Barracosa.

Ainda de acordo com a mesma fonte, as declarações do presidente da Associação de Estudantes são infundamentadas e garante que a estabilidade da escola não está a ser afectada. "O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior sempre foi um assunto muito debatido entre os professores que por isso votaram em massa esta questão ao contrário da Associação de Estudantes que não fez o seu trabalho de informação sobre o tema e só agora surge".

Bruno Barracosa disse à Lusa que "a atitude do presidente é a de ameaça: se não me reforçam a posição e a liderança, demito-me. Isto numa altura em que se espera de um presidente que leve até ao fim a sua missão".

Estatuto de fundação de direito privado em causa
As demissões de ontem foram o culminar de um processo que se vinha a adensar desde o início da discussão do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), altura em que o presidente do técnico "se colou à posição do ministro" adiantando que o IST poderia passar a Fundação de direito privado, sem ter previamente ouvido a escola, disse o representante dos estudantes à Lusa.

"O papel de um presidente não é defender os seus próprios ideais. É auscultar os órgãos das escolas e decidir com base nisso, porque um presidente é um representante de pessoas e não de si próprio", afirmou Bruno Barracosa.

Em Outubro, o Conselho Científico chumbou a criação de uma assembleia ad hoc para apresentar uma proposta de criação de um modelo fundacional, uma decisão que o presidente do IST desvalorizou na altura, afirmando que a passagem a fundação poderia ainda ocorrer, assim que estivessem reunidas as condições.

Mas a 29 de Novembro, Carlos Matos Ferreira sofreu novo revés, quando a lista por ele liderada perdeu as eleições para a Assembleia Estatutária.

A moção de confiança será votada em urna fechada e a data da votação será determinada pela mesa da assembleia, mas os alunos acreditam que a mesma decorrerá ainda antes do Natal.

notícia do site PÚBLICO.PT

Estudantes de Medicina Dentária de Lisboa em greve por falta condições de ensino

Alunos afirmam que edifícios da instituição estão degradados

2007-12-11 19:03:00 Lusa

Os perto de 600 alunos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa iniciaram hoje uma greve, alegando falta de condições no edifício que "colocam em perigo a saúde dos utentes e não apenas a aprendizagem".



A presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária (FMD), Marta Novo, sublinhou à Lusa que na origem desta greve inédita estão os "problemas visíveis" de degradação dos edifícios, que se agravam em dias de muita chuva, já que há necessidade de colocar baldes no chão das clínicas abertas ao público em geral que funcionam na instituição.



"Está em risco a saúde dos pacientes porque não se podem garantir as condições de assepsia e a segurança dos espaços dentro da clínica", acrescentou o vice-presidente da Associação de Estudantes, Gonçalo Assis. "Os pacientes têm que caminhar entre os baldes e os alunos que estudam para assistentes não conseguem fazer o trabalho deles porque têm de mudar os sacos dentro dos baldes onde a chuva se acumula", completou Marta Novo, sublinhando estar ainda em causa "a qualidade de ensino dos alunos e a dificuldade dos professores em ensinarem condignamente".



Os estudantes argumentaram ainda estarem a trabalhar com equipamento que data da abertura da FMD, há 30 anos, que "é intensamente usado por pessoas mais inexperientes". "Chegou-se a um ponto de ruptura em que os locais onde atendemos pacientes não têm o mínimo de condições admissíveis para prestar cuidados de saúde. E conseguimos unir alunos e professores", referiu Marta Novo.



Gonçalo Assis sublinhou ainda que a faculdade "está a prestar um serviço de saúde público face ao panorama da falta de oferta de serviços de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde".



O director da Faculdade de Medicina Dentária, Vasconcelos Tavares, comentou à Lusa que a direcção compreende os motivos da greve e fez eco das dificuldades orçamentais que o estabelecimento de ensino vive.



O orçamento destinado a resolver as infiltrações no telhado ronda os 400 mil euros, lembrou o responsável, referindo ainda o problema do uso intensivo do equipamento por parte dos alunos. "Mas a qualidade do atendimento aos pacientes nunca esteve comprometida", garantiu. "Apenas um terço dos equipamentos funciona bem", acrescentou Mário Bernardo, vice-director da FMD.



Tanto os alunos como a direcção recordaram também que as receitas brutas geradas pelas clínicas dentárias a funcionar no seio da FMD são idênticas ao orçamento estatal recebido pela instituição. No ano passado, a FMD recebeu 2,6 milhões de euros e as clínicas, até Novembro último, facturaram 2,5 milhões de euros. "As receitas têm de servir para melhoramentos e não para pagar as despesas de manutenção", defendeu a presidente da associação de estudantes.



Para a dirigente, a situação tem como origem a "contínua desorçamentação do Ensino Superior". "Tivemos um corte de 80 mil euros e a orçamentação é feita de uma forma cega, já que um estudante de medicina dentária recebe aproximadamente o mesmo que um estudante de psicologia", disse.



A Associação de Estudantes já reuniu segunda-feira com o reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, que se manifestou "chocado com o facto de uma unidade orgânica da Universidade de Lisboa estar em risco de fechar". "A reitoria não tem dinheiro disponível para colmatar os nossos problemas, mas foi-nos transmitido que ficará do nosso lado para pedir uma solução de excepção junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior", acrescentou Marta Novo.



Uma posição reafirmada esta tarde num outro encontro, no qual a direcção da FMD apresentou um orçamento total de 925 mil euros para resolver os problemas que enfrenta. A reitoria decidiu enviar quarta-feira à Faculdade um técnico para realizar um novo orçamento e um relatório de segurança, que deverão estar concluídos dentro de 72 horas.



Os alunos aguardam também uma autorização do Governo Civil para se manifestarem em frente do edifício da tutela e asseguram que a greve deverá continuar pelo menos até ao próximo dia 19, altura em que terminam as aulas. "As nossas acções terminarão quando houver um compromisso sério de que o material para as clínicas será comprado, porque não faz sentido voltarmos para os mesmos locais de consulta quando achamos que não há o mínimo de condições. Isso seria andar para trás", referiu Marta Novo.


A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Movimento Outro ISEG

Manifesto do MOI

Por uma escola universal e democrática,


Por um ensino superior publico gratuito


Que busque a construção de uma alternativa justa só alcançável através da participação critica de todas e de todos


Por outra Bolonha e sem este RJIES recambulesco e ardilosamente aprovado
Pelo debate
Pela participação
Activa
De
Todos e todas


Somos um grupo apartidário, plural e aberto sem hierarquias


De discussão, reflexão e acção


Acreditamos noutra maneira de fazer (as) coisas


Queremos um ISEG que, acima de tudo forme pessoas, conscientes, críticas e activas


Acreditamos que outro ISEG é possível!


“Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de maneiras diferentes, a questão, porém, é transforma-lo.”


Que fomente o pensamento sem amarras!

Mais uma vez "acidentes" da praxe são notícia

30.11.2007

No passado dia 28 de Novembro, em Elvas e Coimbra assistiu-se, mais uma vez, aos efeitos da praxe, desta feita não só na vida estudantil, mas também na vida de pessoas. Tal como se passou com a Ana Sofia Damião e a Ana Santos, a vida dois jovens nunca mais será a mesma depois de sujeitos às "brincadeiras" da praxe.

Em Coimbra, no contexto da "Real Praxe", Luís Vaz, 20 anos, estudante de Engenharia do Ambiente na Escola Superior Agrária de Coimbra, ter-se-á lançado de um escorrega, com um desnível de 2 metros, para um "lago" de lama e palha. A queda resultou em lesões vertebro-medulares a nível da coluna cervical, sendo que neste momento o estudante se depara com a possibilidade de uma tetraplegia permanente.

No mesmo dia, em Elvas, também no contexto das actividades de recepção ao caloiro, João Pedro Farinha, estudante do 1º ano na Escola Superior Agrária de Elvas, após o "tradicional" rally tascas, terá sofrido uma queda de uma altura de 20 metros, perante o olhar atónito dos seus colegas.

O que é apontado como uma brincadeira, moderada e desejável, é-o apenas no discurso, porque as suas práticas traduzem um total desrespeito pelas liberdades e direitos das pessoas que nelas participam. Na nossa opinião, tal apenas vem demonstrar que as estruturas que a praxe tem vindo a organizar numa tentativa de legitimização, institucionalização e moderação (que surgiram como resposta às pressões de uma opinião pública cada vez menos disposta e menos tolerante perante as "brincadeirinhas" da praxe), não são mais que uma operação cosmética a algo que na sua essência não é mascarável: a subjugação dos estudantes pelos estudantes.

É imperativo que a comunidade escolar (estudantes, professores e funcionários), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a sociedade reflictam sobre estes fenómenos. Aliás, espanta-nos que no início da sua legislatura o ministro Mariano Gago tenha manifestado total repúdio perante estas práticas, tendo chegado a caracterizá-las como fascistas, mas que rapidamente tenha adoptado uma postura de total silêncio sobre o assunto.

Chamar brincadeira e integração a algo que permite a prática de actos bárbaros e transforma estudantes, supostamente iguais entre si, em executantes de práticas selvagens e arbitrárias obriga a que a sociedade portuguesa, que se diz livre e democrática, reflicta urgentemente e de forma muito séria sobre as praxes.

M.A.T.A. - movimento anti-"tradição académica"

UTAD: Alunos fecham portas a cadeado contra falta de condições de edifício

Cerca de 600 alunos

05.12.2007 - 11h23 Lusa

Paulo Ricca

Os alunos dos cursos de Economia e Gestão da Universidade de Vila Real fecharam hoje a cadeado a porta do edifício onde têm aulas em protesto contra a falta de condições a nível do aquecimento, iluminação ou estacionamento.

São cerca de 600 os alunos de Gestão e Economia que têm aulas no edifício do ex-DRM, localizado no centro da cidade de Vila Real.

As queixas dos estudantes contra as condições físicas do edifício já se arrastam há alguns anos, tendo inclusive promovido outras formas de protesto.

Esta manhã os alunos destes cursos, cujo departamento representa cerca de 20 por cento dos estudantes da academia transmontana, fecharam a cadeado as portas do edifício não deixando ninguém entrar.

Bruno Gonçalves, presidente da Associação Académica da UTAD, referiu que os estudantes reivindicam "um mínimo de condições indispensáveis a um bom desempenho escolar".

"Há falta de aquecimento e de iluminação nas salas de aula, de condições nas salas de banho e a biblioteca não funciona devidamente", frisou.

Acresce que, segundo André Pinto, o estacionamento que existe junto ao ex-DRM é pago.

"São 60 cêntimos por hora. Quase temos que vender o carro para pagar o estacionamento", ironizou.

Bruno Gonçalves referiu que já foi entregue um caderno de encargos à reitoria com as reivindicações dos alunos mas disse que "quase nada foi feito".

"Gostaríamos, neste momento, de não estar aqui a reivindicar, mas não nos foi deixada outra alternativa, tal é a inoperância dos agentes decisivos na resolução desta situação que se arrasta há vários anos, assim como a crescente insatisfação dos alunos face às condições em que são obrigados a ter aulas", afirmou.

O reitor da UTAD, Armando Mascarenhas Ferreira, disse à Lusa que a manifestação dos alunos mais não é mais do que o evidenciar do que a academia tem vindo a reivindicar há muito tempo.

O responsável diz que o edifício é já muito antigo, tendo sido cedido pelos militares à universidade no início do seu funcionamento, não reunindo actualmente as condições mínimas de funcionamento.

Apesar dos sucessivos melhoramentos a nível do quadro eléctrico, telhado ou janelas, Mascarenhas Ferreira diz que seria necessário efectuar uma intervenção profunda ou, então, construir um novo edifício.

Referiu que já chegou a estar inscrita em PIDDAC a verba para a construção do então denominado edifício das Ciências Organizacionais e Empresariais, que albergaria também os alunos dos cursos de Desporto e Ciências da Educação, um projecto que nunca foi para a frente.

notícia do site PÚBLICO.PT

Batalha: alunos fecham escola em protesto contra alteração do corpo docente

Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

Os alunos da Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha fecharam hoje o estabelecimento de ensino a cadeado em protesto contra as alterações do corpo docente.

Em causa estão quatro professores que correm o risco de sair daquela escola profissional, já que a tutela ainda não os reconheceu como pertencentes ao quadro da escola e encontram-se a dar aulas numa situação precária.

"Alguns professores estão em risco e ainda não nos deram nenhuma palavra", disse um dos alunos que organizou o protesto, que incluiu ainda um cordão humano em torno da escola. "O que nós queremos é que falem connosco e nos dêem estabilidade", afirmou o mesmo aluno, citado pela Lusa.

Os alunos estiveram reunidos durante a manhã com o director daquela escola, Luís Jordão, que prometeu acelerar diligências para ter uma resposta da tutela a esta questão.

A solução poderia passar por contratos de prestação de serviços com os docentes do curso de museologia, mas os professores alegam pertencer ao quadro de pessoal da escola, no âmbito da integração do estabelecimento de ensino no Ministério da Educação, já que anteriormente era gerido de uma forma autónoma, com apoio da autarquia.

O director da escola não quis comentar o caso, alegando que o processo está a ser analisado pela Direcção Regional de Educação do Centro.

notícia do site PÚBLICO.PT

PS remete revisão do estatuto do trabalhador-estudante para Código do Trabalho

28.11.2007 - Lusa

Mihai Ignat/Romania

O PS remeteu hoje para a revisão do Código do Trabalho a alteração do regime jurídico do trabalhador-estudante, inviabilizando a aprovação imediata de um projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE).

A iniciativa do BE pretendia repor alguns dos direitos que o partido considera terem sido retirados aos trabalhadores-estudantes com a entrada em vigor do Código do Trabalho, nomeadamente quanto ao número de exames por disciplina, ao direito de preferência na escolha dos turnos e à dispensa do comprovativo da entidade patronal para provar a condição de trabalhador-estudante.

O BE pretende ainda que sejam implementados cursos nocturnos nas instituições de ensino secundário e superior, a criação de um Observatório do Trabalhador-Estudante e de incentivos para as empresas que mantenham estes trabalhadores depois da conclusão dos estudos.

"Muitos trabalhadores-estudantes estão actualmente, na prática, impedidos de continuar a sua formação", lamentou a deputada do BE Ana Drago.

O PS, pela deputada Isabel Coutinho, reconheceu que o projecto do BE é "meritório no ponto de vista da essência e objectivos" mas sublinhou que este estatuto tem de ser revisto no quadro do Código do Trabalho. "Qualquer alteração ao regime do trabalhador-estudante deve ser feita de forma responsável e integrada, em sede de alteração do Código do Trabalho e respectiva regulamentação", afirmou a socialista.

Isabel Coutinho recordou o compromisso do Governo e do PS de apresentar uma iniciativa legislativa global de revisão do Código do Trabalho com base nas conclusões do Livro Branco para a reforma da legislação laboral, que vai apresentar as suas conclusões até ao final do mês. "Este é o nosso calendário político", sublinhou a deputada do PS.