Manifestação pela regularização dos indocumentados

comunicado de imprensa

JORNADA DE ACÇÃO

Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy

Associaçõesconvocam jornada de acção para

domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá oschefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o 'PACTOEUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO', aprovado no conselho deministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, nocontexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhasgerais da UE nesta matéria e assenta em cincopontos fundamentais: organizar aimigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento demão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão eestabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito;concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras;proibir os processos de regularização colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o votofavorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonhapara a Europa. O tratamento securitário dasmigrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, oaprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalizaçãodas fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões deindocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida aexpulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma EuropaFortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda demediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveisgovernamentais que trataram os(as) como imigrantes bodes expiatórios para oaumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, ecriam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causaestá a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes quedefrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome,insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência doaquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentarammudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhorescondições de vida. Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão orecurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e quese confrontam com uma lei que diz cinicamente que 'cada caso é umacaso', fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as)imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dosimigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade delegalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e nomundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pelaregularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento.É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contraa vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento deperseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias eestigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensivadas políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalísticodistorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que estácriado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando aspressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi,organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais,religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pelaregularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contrao Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; Associação de Apoio ao Estudante Africano; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass.Cubanos R.P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass.dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. orginários Togoleses; Ass. R.da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; BalletPungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe-Puular e Cultura Islâmica;Colect. Mumia Abu-Jamal; Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo doPT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOSRacismo.