o novo Regime jurídico do Ensino Superior
O novo Regime do Ensino Superior é o passo final para a privatização das Escolas.
O artigo 9º, defende que uma instituição pública pode transformar-se numa fundação pública de direito privado, ou seja, aquilo que é um direito e foi construído com dinheiro público, pode ser posto nas mãos de uma qualquer empresa, “a malta que se lixe”.
No ponto 7 do artigo 20º, fala-se em cedências de empréstimos por parte do Estado. Aqui nota-se uma verdadeira desresponsabilização, em vez de bolsas, agora toma lá os empréstimos, o Estado com os Bancos vão-nos hipotecar o futuro, “a malta que se lixe”.
No artigo 70º, fala-se dum tal Conselho Geral, este está acima de qualquer outro órgão de decisão das escolas, a sua orgânica é, mais de 50% dos assentos para os professores e investigadores, mais de 30% para personalidades de “reconhecido mérito” não pertencentes à instituição, ou seja gestores privados que o governo nomeia, o resto para os estudantes, os funcionários diz-se, que também podem aparecer por lá, mas só se houver espaço… “olha, a malta que se lixe”.
Este novo regime jurídico foi discutido na última RGA do I.S.A. que decorreu no dia 29 de Maio. A AEISA apresentou uma moção sobre o tão referido Regime, que seria uma opinião dos alunos sobre o assunto. Esta moção via-se, mesmo sem óculos, que vinha de um outro órgão seu superior, uma Académica, que parece pelo o que tinham escrito dominada por Jotinhas do PS, PSD e PP. Mais uma vez a linha destas Académicas é parecida à colaboracionista inter-sindical UGT, ou seja “as coisas até tão fixes, mas não façam é muito mal ao pessoal”, “pedimos para alterarem este pontinho aqui e o outro acolá, mas se não quiserem a gente nem faz muito barulho”.
Nesta moção, que será apresentada em muitas RGAs de muitas Escolas, diziam-se coisas do género: “é preciso mais autonomia financeira porque sem esta não se favorecem as universidades mais competitivas”, claro está, quem não faz dinheiro não merece estar aberta e assim o Estado nem se tem de preocupar com a educação dos seus filhos.
“Consideramos importante a presença de entidades externas nas Instituições de Ensino Superior, por uma clara necessidade de maior aproximação à sociedade”, sim senhor, um gestor privado que venha defender os interesses da sociedade e dos alunos.
“A AEISA não se opõe à diminuição do número de membros dos órgão de gestão, de forma que estes se tornem mais funcionais, mas queremos mantida a proporcionalidade”, ou seja um órgão de decisão assim… com umas dez pessoas, 6 professores 3 gestores de uma empresa privada e 1 estudante, para decidirem tudo muito democraticamente. Depois de uma discussão acesa a moção foi retirada pelo presidente da AEISA. Uma outra moção contrária a da AEISA, que mostrava o descontentamento dos alunos em relação a este novo regime foi votada por unanimidade.
Não podemos admitir que esta lei passe sem que os estudantes façam nada, não podemos ser os responsáveis da hipotecação do futuro das novas gerações, Temos de “Avisar a Malta” para irmos para a Rua, para a Rua obrigar esta lei a voltar para trás.
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