segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Destaques do MCTES

Empréstimos a estudantes do ensino superior com garantia mútua: Assinados os primeiros 60 contratos
6 Novembro 2007




Lisboa, 06 Novembro (MCTES)



Os primeiros empréstimos sem fiador e juros reduzidos concedidos ao abrigo do sistema de crédito criado pelo Governo para apoio a estudantes do ensino superior foram já assinados com um dos bancos aderentes, o Banco Santander Totta, que formalizou hoje o início do processo em cerimónia a que assistiu o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Alguns dos contratos de empréstimo ao abrigo do novo sistema de crédito com garantia mútua foram assinados durante a cerimónia inaugural, nas instalações do Banco Santander Totta, em Lisboa.



Segundo dados disponibilizados pelo banco, os primeiros cerca de 60 beneficiários frequentam em partes iguais o ensino superior público e o ensino superior privado, maioritariamente em cursos na área das ciências e engenharias, e distribuem-se geograficamente por todo o país.
Os empréstimos terão uma taxa de juro mínima, com um “spread” máximo de 1,0% apurada com base na taxa dos “swaps”, não dependente de avales ou garantias patrimoniais, que será reduzida para estudantes com melhor aproveitamento escolar. O prazo de reembolso será de 6 a 10 anos após a conclusão do curso e pelo menos 1 ano adicional de carência de capital. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou o lançamento dos empréstimos na segunda-feira, 5 de Novembro, o Banco Comercial Português (Millenium BCP) e o BES indicaram que o farão no início da próxima semana. Aderiram ainda ao sistema o Banco BPI (BPI), o Montepio e o Grupo Banco Internacional do Funchal (BANIF), incluindo o Banco Comercial dos Açores.

Toso Barkovic/Serbia



Desde a aprovação em Conselho de Ministros, no final de Agosto, dos termos para alargar a actividade das sociedades de garantia mútua, estas instituições bancárias acordaram em disponibilizar, a partir do ano lectivo agora a ser iniciado e até ao dia 31 de Março de 2008, um novo sistema de acesso automático ao crédito pelos estudantes do ensino superior. Este novo sistema acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade.




Em paralelo, o Governo já garantiu na proposta de Orçamento de Estado para 2008, em discussão na Assembleia da Republica, o aumento progressivo dos fundos disponíveis para bolsas de acção social escolar aos estudantes mais carenciados e a manutenção das propinas nos níveis fixados pela lei actual. Visa-se assim alargar a base social e o número de estudantes que frequentam o ensino superior.


notícia retirada do site do MCTES

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